Política de Privacidade - AEA

1. Compromisso AEA 

A Política de Privacidade da Associação dos Empresários do Algarve, adiante designada por AEA, tem como objetivo explicar como tratamos os dados pessoais que recolhemos, por que motivos os recolhemos como os usamos e com quem os partilhamos. 

Garantimos que tratamos os dados com rigor, eficácia e segurança, protegendo todas as informações que recebemos dos nossos associados e parceiros. 

2. O responsável pelo tratamento de dados 

No âmbito das suas atividades e atribuições, a Associação dos Empresários do Algarve, NIPC 503 833 045, com sede na Rua Dom João V, Centro Comercial Miravila, loja 4, 8125-207, Quarteira. telefone 289 246 037 e e-mail geral@ae-algarve.pt, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada. 

3. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais 

Dados pessoais referem-se a qualquer informação, armazenada em qualquer formato, que identifique ou possa identificar uma pessoa. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (por exemplo, número de identificação fiscal ou um dado de localização). 

4. De quem recolhemos dados pessoais?

Na sua atuação, a AEA foca principalmente no tratamento de dados de entidades como empresas e entidades. No entanto, para cumprir algumas funções, também recolhemos e tratamos dados pessoais incluindo: 

-Associados e seus colaboradores;

-Prestadores de serviços; 

-Candidatos e estagiários;

-Candidatos a programas e formações promovida pela AEA; 

-Formadores e formandos;

-Participantes em eventos que organizamos. 

5. Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?

A AEA recolhe apenas os dados estritamente necessários e adequados às finalidades para as quais são destinados. Os dados podem ser obtidos oralmente, por escrito (através de formulários e documentos), ou digitalmente através do nosso website. 

Embora recolhamos principalmente dados diretamente, também podemos obter informações através de fonte públicas, como websites e listas oficiais. 

6. Como tratamos a informação recolhida

A AEA compromete-se a tratar dos dados pessoais de forma lícita e transparente, garantindo que estes serão recolhidos apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades. Os dados são recolhidos apenas quando existe um interesse legítimo, conforme detalhado nas seguintes situações: 

-Desenvolvimento e manutenção do nosso website,

-Prestação de serviços ou fornecimento de informações; 

-Garantia de segurança da informação;

-Inscrição em ações organizadas ou apoiadas pela AEA;

-Processos de recrutamento;

-Sempre que o nosso interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos dos titulares dos dados. 

Adicionalmente, recolhemos dados quando:

a) Obtivemos o consentimento expresso do titular para o envio de informações sobre ações promovidas ou apoiadas pela AEA e emissão de convites;

b) É necessário para cumprir obrigações legais. 

Quando preenche formulários no nosso website, os dados pessoais fornecidos, como o nome, e-mail, número de identificação fiscal, número de telemóvel ou morada, são recolhidos pela AEA e tratados com o objetivo de responder aos seus pedidos. 

Ao inscrever-se em algumas das nossas atividades, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras das mesmas. 

7. Fundamentos e finalidades do tratamento de dados pessoais 

A recolha e tratamento de dados pela AEA baseiam-se em condições de legitimidade claras e definidas, conforme descrito a seguir:

-Consentimento: Recolhemos dados aquando o consentimento expresso, específico e informado, dado por escrito ou através da web.

-Cumprimento de obrigações legais: Processamos os seus dados quando é necessário para cumprir com leis aplicáveis.

-Interesse Público: Os dados são tratados quando é necessário para o exercício de funções de interesse público. 

8. Período de conservação de dados pessoais 

A AEA trata e conserva os seus dados pessoais por tempo indefinido.  

9. Direitos dos titulares dos dados 

A AEA descreve, de seguida, os direitos dos indivíduos e entidades relativos aos seus dados pessoais: 

-Direito de Acesso: Pode pedir informações sobre como os seus dados são tratados, incluindo detalhes como o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem os dados podem ser divulgados, quanto tempo serão guardados, e quais os dados que precisa fornecer.

-Direito de Retificação: Tem o direito de corrigir os seus dados se achar que estão incompletos ou desatualizados.

-Direito à eliminação dos dados: Pode solicitar que os seus dados sejam eliminados, especialmente quando não houver razões válidas para a sua conservação.

-Direito de retirar o consentimento: Se o tratamento dos seus dados estiver baseado unicamente no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, deve contactar a AEA por escrito, através do e-mail geral@ae-algarve.pt ou enviando uma carta para a morada Rua Dom João V, CC Miravila, loja 4, 8125-207 Quarteira. Pode ser necessário comprovar a sua identidade para garantir a segurança dos seus dados. 

Tem também o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados caso sinta necessidades. 

10. Segurança e Confidencialidade 

A AEA farante que a informação pessoal não é vendida nem disponibilizada comercialmente a terceiros, respeitando a nossa Política de Privacidade e a legislação em vigor. 

O tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores, bem como o envio de comunicação comercial por meios eletrónicos, cumpre com a legislação nacional aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados. 

11. Alteração à Política de Privacidade

A AEA poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.